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segunda-feira, 13 de julho de 2015

O que são subsídios econômicos?


Os subsídios econômicos e Incentivos fiscais integram o conjunto de políticas econômicas de um país, sendo caracterizado como uma forma de auxílio ou benefício concedido pelo Estado para algo de interesse público, que represente um significativo papel para a economia de uma nação. Essa contribuição, fornecida pelos poderes públicos tem a finalidade de socorrer tanto empresas como particulares.

        Pode ser definida por isenção de impostos, contribuição financeira, fiscal ou cambial que o governo oferece a determinados setores da economia, para que este se desenvolva e tenha competitividade em seu mercado de atuação.

         Para o Doutor em Direito Econômico Adilson Rodrigues Pires, subsídio é:

“Toda ajuda oficial do governo com o fim de estimular a produtividade de indústrias, tendo como objetivo promover o desenvolvimento de setores estratégicos sob o ponto de vista econômico, ou de regiões mais atrasadas, além de servir como instrumento de incentivo às exportações, sobretudo em países em desenvolvimento.”

       Os subsídios visam à padronização dos preços, redução das desigualdades sociais e a correção de distorções do mercado, não ficando restritos apenas à modalidade fiscal e incluindo a proteção e estimulação de determinadas indústrias instaladas no país.

       A concessão de determinado benefício/incentivo a um setor estratégico de produção, sempre tem o objetivo promover uma determinada atividade econômica de interesse social. É válido ressaltar que este incentivo tem uma profunda ligação com o preço final de venda de um bem, pois este benefício visa à equalização de preços ou a proteção de um setor da economia.

     O privilégio de incentivos fiscais é mais que uma contribuição do Estado, mas um instrumento que proporciona o desenvolvimento e o crescimento econômico a uma sociedade, promovendo uma melhor qualidade de vida aos seus cidadãos, seja por meio do aumento de empregos, distribuição de renda, acesso à cultura, à educação, ao lazer, à saúde, dentre outros.



Incentivos Fiscais e o Direito
       Se tratando da concessão dos incentivos, é importante citar a necessidade de uma análise da economia atual, a fim de oferecer ao direito os instrumentos técnicos e corretos para a resolução dos problemas sociais. Neste quesito, nota-se a importância do conhecimento da norma jurídica e também do fenômeno econômico como um todo, já que a economia está intrinsecamente ligada ao quadro de normas jurídicas de um país.

      A Economia e o Direito são ciências que caminham em conjunto, ao passo que a análise da teoria econômica é emoldurada pelas normas jurídicas, e com o aparecimento das novas questões econômicas, a estrutura jurídica tende a se modificar. O Direito busca a ordem social e a Economia visa ao atendimento das necessidades econômicas. Juntas, essas ciências trabalham em busca de uma sociedade mais harmoniosa, tranqüila, igualitária e em busca de desenvolvimento contínuo.

     De volta aos incentivos, é fundamental o controle jurisdicional e até mesmo popular desses incentivos, pois a receita traz reflexos imediatos para os contribuintes, trazendo sérios riscos à coletividade e ao equilíbrio orçamentário quando mal empregados.

       Os incentivos fiscais são legítimos diante das normas da Constituição Federal e possuem base legal para o relevante objetivo de fortalecer os direitos individuais e sociais de um povo, além de promover o bem comum e o desenvolvimento nacional seja em âmbito privado e até mesmo público.

     Os subsídios, por sua vez, podem aparecer em forma de incentivos fiscais no privilégio de vantagens financeiras, empréstimos com juros abaixo da média de mercado, aportes de capital, entre outros.



Incentivos Fiscais e a Globalização
   A globalização transformou as relações políticas, culturais, econômicas, comunicacionais e sociais entre países, tornando o mundo interligado. Essa integração entre nações, pessoas, governos e interesses promove novas formas de procedimentos e ações.

     Com a expansão de mercados e a associação entre países que visam sua economia e relações comerciais, foi necessário a criação de tratados internacionais, a fim de fixar normas do Direito Internacional para o estabelecimento das formas de atuação entre os Estados.

Um ponto relevante a ser citado são os efeitos da globalização para a concessão de incentivos, pois essa contribuição não pode ser vista apenas sob o ponto de vista do direito interno e sim também externamente, devido aos tratados internacionais a qual os países globalizados estão inseridos.

Um dos maiores objetivos de um país é expandir suas exportações, a fim de impulsionar e equilibrar sua economia. Na análise econômica, é fundamental uma pesquisa sobre os setores que geram benefícios reais para a sociedade e que estimulem o desenvolvimento da mesma sem violar as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), responsável por avaliar as transações comerciais entre os Estados e zelar pelos seus respectivos interesses.

Neste caso, é importante ressaltar que Direito Fiscal de uma nação não está isento à globalização econômica, que por sua vez, pode forçar o Estado a desempenhar políticas e tendências globais, se moldando e se integralizando às novas diretrizes existentes nos tempos atuais.



Referências bibliográficas

MARTINS, I. G.; ELALI, A.; PEIXOTO, M. M. (Org.) Incentivos Fiscais. Considerações sobre incentivos fiscais e globalização. São Paulo: MP Editora, 2007

Brasil Escola. OMC. Disponível em: <http://goo.gl/NPDgiU> Acesso em 05 de julho de 2015

Justiça em Foco. Magistrado avalia incentivos fiscais na Globalização. Disponível em: < http://www.justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=64763> Acesso em 05 de julho de 2015

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Os Subsídios. Disponível em: <http://goo.gl/Ze9WPk>

PIRES, A. Medidas Fiscais para o Desenvolvimento Econômico. Disponível: <http://www.uckmar.net/ILADT/tema1/brasil/Pires.htm> Acesso em 05 de julho de 2015

Revista de Economia. Estratégia Nacional e Desenvolvimento. Disponível em: <http://goo.gl/lR2sMj> Acesso em 05 de julho de 2015

Revista Faap. “Globrasilização”: A Globalização que convem ao Brasil. Disponível em: <http://www.faap.br/revista_faap/rel_internacionais/rel_01/macedo.htm> Acesso em 05 de julho de 2015
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