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terça-feira, 13 de outubro de 2015

Entenda a Classificação das Constituições - Direito Constitucional

Quanto ao conteúdo:
Material à Do ponto de vista material, o que importa para uma norma ser constitucional é o conteúdo, pouco importando a forma como ela foi introduzida ao ordenamento jurídico, ou seja, é constitucional a norma que defina e trate das regras estruturais da sociedade, de seus alicerces fundamentais (formas de Estado, governo, seus órgãos e etc. O que Schimitt chamou de constituição.
A constituição é material com estrutura, organização, princípios, garantias e etc.

Formal à Forma que se coloca: é escrita. Constituição brasileira é formal.
O que Schimitt chamou de lei constitucional, que não interessará o conteúdo da norma, mas sim a forma através da qual esta norma foi introduzida no ordenamento jurídico. Então, as normas constitucionais são aquelas introduzidas pelo poder soberano, através de um processo legislativo mais dificultoso e mais solene que o processo legislativo de formação das demais normas do ordenamento.


Quanto à forma:
Escrita (instrumental): Constituição formada por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento, estabelecendo as normas fundamentais de um Estado. Tem publicidade. Ex.: brasileira de 88, a espanhola, portuguesa.

Não escrita: Costumeiro e consuetudinário. São aquelas que, ao contrário da escrita, não traz as regras em um único texto solene e codificado. É formada por textos esparsos, reconhecidos pela sociedade como fundamentais, baseando-se em costumes, convenções, jurisprudência. Ex.: Constituição da Inglaterra.


Modo de elaboração:
Dogmática: Constituídas sempre em um documento escrito e no qual estão escritos os dogmas estruturais e fundamentais do Estado. Anseio do povo. Sempre escritas, consubstanciam os dogmas estruturais e fundamentais do Estado ou, partem de teorias preconcebidas de planos, sistemas prévios, de ideologias bem declaradas, de dogmas políticos. Elaboradas reflexivamente por uma assembléia constituinte. De 88.

Histórica: Fruto de um lento e contínuo processo de formação ao longo do tempo, reunindo a história e as tradições de um determinado povo. Não reflete um trabalho materializado em um único momento. EX.: Constituição Inglesa.


Quanto à origem: Há diferentes critérios, o mais adequado.
Promulgada: Elaborada a partir de assembléia constituinte eleita pelo povo e legitimada para em nome dele atuar. Está previsto todos os dogmas e anseios do povo. Nasce de um processo legislativo a partir dos anseios do povo. Chamada de democrática, votada ou popular.

Outorgado: É imposta, de maneira unilateral pelo governante ou um grupo que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar. Elaborado e estabelecido sem a participação do povo. Não legitimado pelo povo. Apelidadas como “Cartas Constitucionais”. Ex.: Constituição de 1824 (Império), 1937 (Getúlio Vargas), 1967 (Ditadura Militar).

Cesarista: Apesar de outorgado, depende da ratificação do povo, que é pro forma.  Povo à Submissão. Ou seja, não é propriamente outorgada, mas também não é democrática.

Pactuada: Surge por meio de um pacto, pois o poder constituinte originário se concentra nas mãos de mais de um titular. Ex.: Monarcas e burgueses. Não existe ratificação do povo. O pacto é feito entre os detentores do poder.


Estabilidade, Alterabilidade, Mutabilidade ou Consistência
Rígidas: Só podem ser modificadas por um processo legislativo mais árduo e solene, mais dificultoso do que o processo de alteração das normas não constitucionais. Todas as constituições brasileiras foram rígidas, com exceção da de 1824 (semi-rígida). Vide art. 60

Flexível: São manuscritas e podem ser modificadas por uma lei ordinária. É a constituição que não possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais. Ou seja, a dificuldade em alterara constituição é igual que para alterar uma lei que não é constitucional.

Semi-rígida ou semi-flexível: É tanto rígida como flexível. Em algumas matérias exige um processo de alteração mais dificultoso do que o exigido para leis infraconstitucionais, enquanto outras não requerem tal formalidade. A própria constituição indica o que pode ser mudado ou não.

Imutável: Vedada qualquer forma de alteração, inalteráveis. Verdadeiras relíquias históricas.


Quanto à extensão:
Sintéticas: Sucintas, concisas, breves. Princípios e objetivos do Estado. Ex.: O Estado é democrático e etc. Dignidade, cidadania são importantes hoje e amanhã. São constituições enxutas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado. Não possui minúcias, motivo pelo qual são mais duradouras, pois seus princípios estruturais são interpretados e adequados aos novos anseios pela atividade da suprema corte. Ex.: Americana, em vigor há mais de 200 anos, porém, com emendas.

Analíticas: Extensas, largas, longas, prolixas. Abordam todos os assuntos que os representantes do povo entenderem fundamentais. Normalmente descem às minúcias, estabelecendo regras que deveriam estar em leis infraconstitucionais. Englobam todos os temas importantes naquele momento. São instáveis, pois podem ser deixadas de lado. Ex.: Brasileira de 88.


A Constituição Brasileira é:

Formal à Inserida em um texto único;
Escrita à Formada por um conjunto de regras sistematizadas e organizadas em um único documento;
Legal à Proveniente do aspecto legislativo;
Dogmática à Nossos representantes estão lá para ser a nossa voz;
Promulgada à Nasceu de uma assembléia constituinte;
Rígida à Só pode ser modificada por emenda constitucional;
Analítica à Trata de vários assuntos que poderiam ser tratados em leis infraconstitucionais.

Referência Bibliográfica: Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado.
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