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quinta-feira, 15 de outubro de 2015

O que é, para que serve e como fazer um requerimento

O requerimento é um documento em que uma pessoa física ou jurídica faz uma solicitação a uma autoridade e espera que a mesma seja deferida, ou seja, aprovada ou aceita. É considerado um dos documentos mais formais, sendo sempre direcionado a quem está apto a atender determinada solicitação, como um órgão público, um diretor de escola, reitor de universidade, dentre outros.

É um documento específico com apoio legal, que pode ser simples ou complexo, o qual um indivíduo faz seu pedido por escrito a uma autoridade competente de um direito que acredita possuir com o objetivo de deferimento.
O requerimento pode ser Judicial ou Extrajudicial, devendo ser redigido em 3ª pessoa em linguagem formal e impessoal.


Regras e aspectos formais
No geral, o solicitando deve estar atento a determinadas regras de escrita:

·         Uso do Vocativo: Usa-se o vocativo, como Vossa Excelência, Vossa Magnificência, dentre outras formas com a indicação do cargo o qual a pessoa pertence, sem citar o seu nome;

·         Identidade do Requerente: É necessário constar os dados suficientes para identificar o solicitante;

·         Texto: No Requerimento Simples, utiliza-se de apenas um único parágrafo, o qual possui a razão do pedido com sua fundamentação legal de forma simples e objetiva. No Requerimento Complexo, utilizam-se parágrafos;

·         É necessária a presença de verbos de requerer ou solicitar;

·         Fechamento ou finalização do documento;

·         Local, data e assinatura do requerente;

·         Na esfera extrajudicial, o requerente assina o requerimento, enquanto no requerimento judicial é o advogado com sua respectiva identificação da OAB.


Quanto às margens e formatação do documento, ressalta-se a importância de:
·         Margem superior e lateral esquerda com 3,0 cm e margem inferior e lateral direita com 1,5 cm;

·         Espaçamento duplo entre linhas;

·         O vocativo deve ocupar todo o espaço entre as margens;

·         Do vocativo até o início do conteúdo do texto, deve-se respeitar o espaço de 8 cm;

·         A primeira linha do parágrafo único deve ter recuo de 8 cm.


Requerimento Simples X Complexo
O Requerimento Simples, como citado acima, é utilizado quando não há a necessidade de grandes aprofundamentos sobre a questão, utilizando-se de apenas um único parágrafo para a realização da solicitação, de forma sucinta e impessoal, devido à formalidade do documento.

O Requerimento Complexo se dará quando houver a necessidade de abordar variados pontos por meio de uma lógica de ideias, para uma solicitação mais articulada, devendo distribuir os argumentos em mais de um parágrafo. A narrativa deve seguir a ordem cronológica dos fatos de forma clara e objetiva, apresentando a relação de causa e efeito para o requerimento, mediante também de documentos comprobatórios.

Este documento, assim como o Requerimento Simples, pode ser Judicial ou Extrajudicial, sendo usado em casos cujo pedido não possui apoio em norma administrativa ou legal. Há uma mesma estrutura do requerimento simples, com formatação, o invocativo, a narrativa, o fechamento e a frase de transição.
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5 comentários :

  1. Boa noite! Para reabrir um posto de saúde na zona rural do município vereador precisa de requerimento

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  2. meu esposo foi fazer uma pericia no inss e deu o requerimento verificamos e nao conta nada o que devemos azer pode nos ajudar

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  3. Boa noite preciso saber se uma pessoa só pode requerer o solo de uma cidade inteira?

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