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segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Teoria Geral dos Fatos Jurídicos

Fatos jurídicos são acontecimentos que produzem efeitos jurídicos, ou seja, um fato/acontecimento que possua relevância para o direito, pois, caso contrário é apenas um fato/acontecimento sem nenhuma importância para o mundo jurídico. 

Vale citar que todo fato, para ser considerado jurídico, deve passar por um juízo de valoração. Por isso a importância da teoria tridimensional do direito de Miguel Reale (Fato + Valor = Norma). Um fato, que valorado, dará origem a uma norma. Ou seja, um fenômeno jurídico decorre de um fato social, que por sua vez, recebe uma valoração humana antes que se torne uma norma.


Para Miguel Reale, o Direito não é apenas a norma ou a letra da lei, mas um reflexo do ambiente cultural de um dado lugar e tempo (época), o qual esses três aspectos: ontológico (fato que revela o ser jurídico), axiológico (que valora o ser jurídico) e gnosiológico (que proporciona forma normativa ao ser jurídico) – se entrelaçam e se influenciam mutuamente.


Teoria Tridimensional do Direito à Direito + realidade social + valores
Mundo do ser: Realidade social
Mundo do dever ser: Modelo social
Interação real entre FATO, NORMA e VALOR à Um implica a existência do outro.

Valores: São inesgotáveis e se desenvolvem de relações históricas concretas;
Fatos: Compõe o direito como realidade compreendida, devendo ser também valorados.
Ao fato social se atribui um valor, o qual se traduz em uma norma.

Fatos Jurídicos à Acontecimentos previstos nas normas do direito. Acontecimentos aos quais nascem, modificam e extinguem as relações jurídicas.

Para que o direito subjetivo seja invocado, é necessário que haja uma causa ou uma força de propulsão, que são os fatos jurídicos, afinal, do direito objetivo não surgem diretamente os direitos subjetivos, por isso, os fatos jurídicos são os acontecimentos que estão previstos nas normas do direito, em razão dos quais nascem, se modificam e se extinguem as relações jurídicas.

Como se constitui um fato jurídico? Há dois fatores:
1) um fato, qualquer eventualidade que atue sobre o direito subjetivo;
2) uma declaração da norma jurídica (direito objetivo), que confere efeitos jurídicos àquele fato.



Fato Jurídico em sentido amplo: “Fato jurídico em sentido amplo é, portanto, todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito” (GONÇALVES, p. 316). “Realmente, do direito objetivo não surgem diretamente os direitos subjetivos; é necessária uma “força” de propulsão ou causa, que se denomina ‘fato jurídico’. [...] São os acontecimentos, previstos em norma de direito, em razão dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas” (DINIZ, p. 409/410).

Fato jurídico é o acontecimento que produzirá efeitos jurídicos, que trará conseqüências ao direito.


Classificação dos Fatos Jurídicos
            Um fato jurídico pode ser natural ou humano.

Fato natural à Deriva de um fenômeno natural, ou seja, não há a intervenção da vontade humana para produzir o efeito jurídico.

Esse evento natural consiste no fato jurídico stricto sensu, que se apresenta como ordinário (maioridade, nascimento, morte, aluvião,) ou extraordinário (caso fortuito, força maior).

            Esses acontecimentos provocam efeitos jurídicos, seja o ordinário ou o extraordinário. Por exemplo, o nascimento de alguém cria a personalidade jurídica, tornando um sujeito com direitos e obrigações, um incêndio ou naufrágio provoca perda total ou parcial de propriedade e a morte das vítimas, trazendo por conseqüência a transmissão dos seus bens aos herdeiros. Enfim, são acontecimentos/fatos naturais que geram conseqüências jurídicas.


Fato Humano à Deriva de um acontecimento que depende da vontade humana, abrangendo tanto os atos lícitos, como os ilícitos.

Pode ser voluntário, se produzir efeitos jurídicos desejados pelo agente e involuntário, se acarretar conseqüências jurídicas alheias à vontade do agente, hipótese em que se configura o ato ilícito, que produz efeitos previstos em norma jurídica, como sanção, porque viola mandamento normativo. Ex.: Indenização por perdas e danos.


Quadro da Classificação dos fatos jurídicos

FATO JURÍDICO NATURAL (deriva da natureza, sem a intervenção da vontade humana):

ordinário (nascimento, maioridade, morte, decurso do tempo etc.)
extraordinário (caso fortuito que é o evento imprevisível e força maior que é o evento inevitável)


FATO JURÍDICO HUMANO (também chamado de “ato”. Depende da vontade humana para acontecer. É uma ação humana que cria, modifica, transfere ou extingue direitos.

ato jurídico em sentido amplo ou voluntário (também chamado de ato lícito). Produz efeitos queridos pelo agente e é praticado em conformidade com o ordenamento jurídico. Divide-se em:

o ato jurídico em sentido estrito (o resultado da manifestação de vontade está predeterminado pela lei. Exemplo: o reconhecimento de filho)

o negócio jurídico (o resultado da manifestação de vontade é desejado pelo agente. Exemplo: um contrato)

ato jurídico involuntário (também chamado de ato ilícito). Acarreta consequências alheias à vontade do agente. Provoca sanção porque viola preceito normativo. Na esfera civil (responsabilidade civil), cuja consequência é a reparação civil (indenização).


Referências Bibliográficas
Gonzalez, Everaldo Tadeu Quilici. A Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e o novo Código Civil Brasileiro. Unimesp, 2000. Disponível em http://www.unimep.br/phpg/mostraacademica/anais/4mostra/pdfs/145.pdf  Acesso em 14 de outubro de 2015.

Âmbito Jurídico. O que é a Teoria Tridimensional do Direito. Igor Antonio Michalleni Augusto. Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11825. Acesso em 13 de outubro de 2015.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, Volume 1: Parte Geral. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2012, 561p.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, volume 1: Teoria Geral do Direito Civil. 24 ed. São Paulo: Saraiva, 2007, 561 p.
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