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terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Comarca, Instância e Entrância, o que são?



Comarca, Instância e Entrância, o que são?

Quem estiver estudando sobre o Poder Judiciário, com certeza irá ouvir falar de comarca, entrância e instância.


Vamos a uma comparação:

Município é a extensão territorial determinada para efeito de administração político-administrativo, ou seja, para efeito de um exercício de poder para administrar, exercido pelo prefeito.

Comarca é a extensão territorial determinada para efeito de administração da justiça, exercido pelo juiz, que é a autoridade máxima nas comarcas.
No mapa brasileiro, podemos notar que cada estado possui sua determinada área geográfica e cada um possui autonomia para se administrar, dentro dos limites de seu território.

O que é Autonomia: Exercício de poder dentro dos Estados e Municípios, onde cada um tem sua esfera do poder. Há uma divisão de competência.

A grosso modo, as comarcas estão para o judiciário estadual, assim como os estados para o território nacional. A justiça estadual dividiu o território em áreas, o qual cada área corresponde a uma comarca, refletindo a geografia do judiciário estadual. Vale ressaltar que há comarcas grandes e outras pequenas, cujas áreas são do tamanho da área do município e outras que compreendem até mesmo 2 ou mais cidades. No caso de abranger mais de um município, um deles funcionará como sede da comarca.

Os critérios para a criação de uma comarca são caracterizados pelo volume da receita tributária do local, a extensão territorial, o número de habitantes, o número de eleitores, o número de processos existentes e outros fatores.



Entrância: Assunto de natureza administrativa.
Administrativa à De organização.

É ao mesmo tempo degrau na carreira de juiz, como também classificação das comarcas, de acordo com sua importância, movimentos forenses e outros fatores.
As comarcas são classificadas por entrâncias.

1.      Entrância Inicial: Menos complexas, com movimento forense reduzido. É onde começa a carreira de juiz, por exemplo.

2.      Entrância Intermediária: Possuem uma melhor infra-estrutura, melhores condições de trabalho, saúde e transporte.

3.      Entrância Final: Geralmente compreendem as capitais dos estados e possuem melhor estrutura, seja técnica ou material.

A importância de cada entrância caracteriza-se pelo volume de processos da região, importância do município, número de habitantes, eleitores e outros critérios.

A entrância, como citado acima, refere-se também à carreira de juiz, para saber mais sobre esse assunto, veja o post aqui.



Instância: Assunto de natureza jurisdicional.
Jurisdicional à Julgamento de processos, grau de jurisdição.

As comarcas são onde geralmente começam os processos na 1ª instância e refere-se ao grau de jurisdição. Os órgãos de 1ª instância são aqueles que visam estabelecer contato entre as partes em uma relação judicial. Neste caso, após a sentença do juiz de direito, já que a 1ª instância é representada pelo juízo monocrático, a parte que recebeu sentença insatisfatória pode recorrer para o órgão de 2ª instância, que tem por característica o juízo colegiado (mínimo de 3 magistrados que decidem).
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