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quarta-feira, 27 de abril de 2016

Introdução às obrigações simples, compostas, divisíveis, indivisíveis e solidárias

Obrigações de dar, que se subdividem-se em dar coisa certa e incerta e fazer são obrigações positivas, enquanto a obrigação de não fazer é negativa, isto é, é contraída pelo próprio devedor, diminuindo sua liberdade e atividade. 

É válido comentar que muitas vezes, as obrigações aparecem mescladas ou integradas em um mesmo negócio jurídico.

Quanto aos seus elementos à simples e compostas ou complexas

Simples: um sujeito ativo, um sujeito passivo e um único objeto – todos os elementos no singular. Recai sobre uma coisa certa ou incerta ou sobre um ato (fazer ou não fazer). 
Ex.: de restituir certo objeto, não cantar em um determinado teatro, pagar um dívida, etc.

Compostas: diferente da simples, quando um deles estiver no plural. Ex.: A se comprometeu a entregar a B um veículo e um animal. As compostas podem ser:
- Cumulativas ou conjuntivas = Multiplicidade de objeto – objetos ligados pela conjunção “e”. Ex.: entrega de carro e animal. O cumprimento da obrigação se dá pela prestação de todos.

- Alternativas ou disjuntivas = Multiplicidade de objeto também – objetos ligados pela partícula “ou”, podendo haver duas ou mais opções. Neste caso, seguindo o mesmo modelo do exemplo acima, agora, o devedor libera-se da obrigação entregando o veículo ou o animal, isto é, apenas um deles.

- Facultativa = é uma obrigação simples em que é devida uma única prestação, ficando, porém, facultado ao devedor, e só a ele, exonerar-se mediante o cumprimento de prestação diversa e predeterminada. É obrigação com faculdade de substituição. O credor só pode exigir a prestação obrigatória, mas o devedor se exonera cumprindo a prestação facultativa.

Divisíveis = Multiplicidade de sujeitos – objeto da prestação pode ser dividido entre os sujeitos – pode ser ativas e passivas (vários credores e devedores). Cada credor só tem direito a sua parte, podendo reclamá-la independentemente do outro. Cada devedor responde exclusivamente pela sua quota. Ex.: Se há 2 devedores de duas sacas de café, o credor, se quiser as duas, deverá exigir dos dois devedores. (CC, 257).

Indivisíveis = Multiplicidade de sujeitos – objeto da prestação não pode ser dividido entre os sujeitos – podem ser ativos e passivos (vários credores e devedores). Cada devedor também só responde pela sua parte, mas em razão da indivisibilidade física do objeto (ex. cavalo ou quadro), a prestação deve ser cumprida por inteiro. Ex.: se há dois credores, apenas um pode exigir a entrega do animal, devendo prestar contas ao outro credor.

Obs.: Só há interesse em saber se uma obrigação é divisível ou indivisível quando há multiplicidade de credores ou devedores. Isto é, quando há credores e devedores as conseqüência serão diversas, diferente de quando há um credor e um devedor, onde o devedor deverá entregar a coisa por inteira.

Solidárias = Multiplicidade de sujeitos – independe da divisibilidade ou indivisibilidade do objeto da prestação, porque resulta da lei ou da vontade das partes – Pode ser ativa ou passiva. Se houver vários devedores solidários passivos, cada um deles responde pela dívida inteira. 

Ex.: Se houver uma cláusula contratual dizendo que a obrigação assumida por dois devedores, de entregar duas sacas de café é solidária, o credor pode exigi-la de apenas de um dos devedores. O devedor que cumprir sozinho a prestação, pode cobrar, regressivamente, o quota parte de cada um dos co-devedores.
Saiba mais sobre Direitos das Obrigações:

Teoria Geral das Obrigações – Conceito e Elementos Constitutivos

Direito Civil: o que são cômodos na obrigação de dar coisa certa?

Direito Civil: Obrigações Líquidas e Ilíquidas 

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