Ministra da Justiça de Portugal defende direito animal: eles devem deixar de ser 'coisas' no Código Civil

Procuradora há mais de 30 anos, Francisca Van Dunem foi a primeira mulher negra a chegar a ministra da justiça. Não é conhecida apenas pela sua trajetória de sucesso, profissionalismo, honestidade e ética, mas também pela sua sensibilidade e apoio à causa animal.

A ministra da Justiça de Portugal defende a mudança da qualificação jurídica dos animais, a qual, pelo Código Civil de Lisboa, são considerados como “coisas”. Em sua concepção, a classificação ideal seria “entre uma coisa e um ser humano”.

Em Assembléia da República, no debate promovido pelo partido Pessoas Animais Natureza (PAN), foi discutida a hipótese de se alterar o estatuto jurídico dos animais, que perante a lei são considerados mercadorias e objetos, e também foi discutida a lei de criminalização dos maus tratos, alterada em 2014. Vale ressaltar que Portugal teve sua primeira lei base da proteção dos animais aprovada em 1995 e, recentemente (2014), a criminalização dos maus-tratos de animais de companhia e o seu abandono.

Em relação a uma mudança no Código Penal, segundo a ministra, é necessário um amadurecimento, já que este é relativamente recente. Vale comentar os crimes contra os animais fornecidos pelo Ministério Público: no período de vigência da lei, foram registrados cerca de 1.498 inquéritos. 

Ou seja, embora a taxa de acusação seja relativamente incipiente, estando na casa dos 6,9%, o qual a média situa-se entre 12% e 13%, esse percentual reflete o início de uma atitude cidadã digna de relevo, de forma que, em um curto período de tempo, esse percentual denota relevância.

De acordo com o partido, a ação positiva da ministra em relação aos à mudança da qualificação jurídica dos animais é um avanço histórico.