Procuradora
há mais de 30 anos, Francisca Van
Dunem foi a primeira mulher negra a chegar a ministra da justiça. Não é conhecida apenas pela sua trajetória de
sucesso, profissionalismo, honestidade e ética, mas também pela sua
sensibilidade e apoio à causa animal.
A ministra
da Justiça de Portugal defende a mudança da qualificação jurídica dos
animais, a qual, pelo Código Civil de Lisboa, são considerados como “coisas”.
Em sua concepção, a classificação ideal seria “entre uma coisa e um ser humano”.
Em Assembléia da República, no debate
promovido pelo partido Pessoas Animais
Natureza (PAN), foi discutida a
hipótese de se alterar o estatuto jurídico dos animais, que perante a lei são considerados
mercadorias e objetos, e também foi discutida a lei de criminalização dos maus
tratos, alterada em 2014. Vale ressaltar que Portugal teve sua primeira lei
base da proteção dos animais aprovada em 1995 e, recentemente (2014), a
criminalização dos maus-tratos de animais de companhia e o seu abandono.
Em relação a uma mudança no Código Penal,
segundo a ministra, é necessário um amadurecimento, já que este é relativamente
recente. Vale comentar os crimes contra os animais fornecidos pelo Ministério
Público: no período de vigência da lei, foram registrados cerca de 1.498
inquéritos.
Ou seja, embora a taxa de acusação seja relativamente incipiente,
estando na casa dos 6,9%, o qual a média situa-se entre 12% e 13%, esse
percentual reflete o início de uma atitude cidadã digna de relevo, de forma
que, em um curto período de tempo, esse percentual denota relevância.
De acordo com o partido, a ação positiva da
ministra em relação aos à mudança da qualificação jurídica dos animais é um
avanço histórico.
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