.

quarta-feira, 25 de maio de 2016

Crimes Simples, Privilegiados e Qualificados

Simples à é a figura típica simples, que possui os elementos específicos do delito. Ex.: art. 121, caput (homicídio simples). `
Homicídio simples
Art. 121. Matar alguém:
Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

Privilegiado à Às vezes, o legislador acrescenta ao tipo determinadas circunstâncias de natureza objetiva ou subjetiva, com função de diminuição de pena. Ex.: no homicídio, após a definição do caput, o legislador acrescentou circunstâncias de caráter subjetivo, com função específica de diminuírem a pena (art. 121, § 1). Diz-se então, que o crime é privilegiado.
Caso de diminuição de pena
§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Qualificado à é qualificado, após o legislador descrever a figura típica fundamental, agregar circunstâncias que aumentam a pena. Ex.: art. 121, § 2).
 Homicídio qualificado
        § 2° Se o homicídio é cometido:
        I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
        II - por motivo futil;
        III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
        IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;
        V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:
        Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Há também crimes qualificados pelo resultado (delitos agravados pelo evento, dolosos agravados por um evento preterintencional ou com duplo resultado). São os que, após  a descrição típica simples, o legislador acrescenta um resultado que aumenta  a sanção abstratamente imposta no preceito secundário.
Abandono de incapaz 
        Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
        Pena - detenção, de seis meses a três anos.
        § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:
        Pena - reclusão, de um a cinco anos.
        § 2º - Se resulta a morte:
        Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

Após definir a forma simples de abandono de incapaz, o Código determina que se resulta lesão corporal de natureza grave ou morte, a pena passa a ser de reclusão.

Referências: Direito Penal - Parte Geral - Damásio de Jesus
Postagem mais recente Postagem mais antiga Página inicial

0 comentários :

Postar um comentário

Total de visualizações

Copyright © A Personalidade Jurídica ⚖ | Traduzido Por: Mais Template

Design by Anders Noren | Blogger Theme by NewBloggerThemes