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sexta-feira, 3 de junho de 2016

Direito Penal: Crimes Comissivos e Omissivos

Ação: a ação é a que se manifesta por intermédio de um movimento corpóreo tendente a uma finalidade. Quando o crime é praticado por uma forma positiva de agir, diz que foi praticado mediante comissão.

Crimes Comissivos à praticados mediante ação – sujeito faz alguma coisa.


Omissão: há duas teorias em relação à natureza da omissão, dentre elas a teoria naturalística, que a omissão é uma forma de comportamento que pode ser apreciada pelos sentidos, sem que seja preciso evocar a normal penal, e a normativa, o qual a omissão não é um simples não fazer, mas não fazer alguma coisa.

Crimes Omissivos à mediante inação – sujeito deixa de fazer alguma coisa ou permite a produção de um resultado mediante a omissão.
Exemplos:
- A mata B ministrando veneno em sua alimentação. Temos um crime comissivo, pois o meio de execução se constituiu da ação, de um comportamento positivo.

- Sujeito deixa de prestar assistência, quando é possível fazê-la sem risco pessoal a uma criança abandonada.  Comete crime de omissão de socorro (art. 135). Neste caso, é um crime omissivo.
 Omissão de socorro
        Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública.

- Mãe pode suprimir a vida do filho com instrumento ou mediante privação de alimentos. No primeiro caso, há um crime comissivo e, no segundo, um crime comissivo por omissão.

Na conduta omissiva, o poder da vontade humana não se esgota tão só no exercício da atividade final positiva (o fazer), mas também na sua omissão. Quando se trata das condutas omissivas, a técnica legislativa é diferente, pois se traz a conduta que se deve ter.

O Direito Brasileiro adota a teoria normativa: a omissão é a não-realização de um comportamento exigido que o sujeito tinha possibilidade de concretizar. Assim, a possibilidade de realização da conduta constitui pressuposto do dever jurídico de agir. Só há a omissão relevante quanto o sujeito, tendo o dever de agir, abstém-se do comportamento.

Quem se omite não permanece inativo, mas realiza uma ação diferente à que se podia e devia esperar. Ex.: enfermeira que, tendo que medicar paciente em coma de hora em hora, permanece dormindo, causando-lhe a morte.


Os crimes omissivos, se dividem em categorias:
Crimes omissivos próprios: ou de pura omissão. Se perfazem com a simples abstenção da realização de um ato, independentemente de um resultado posterior. O resultado é imputado ao sujeito pela simples omissão normativa.

Ex.: omissão de socorro, que se consuma com a abstenção da prestação de assistência ao necessitado, não se condicionando a forma simples a qualquer evento posterior. A omissão está contida no tipo penal.


Crimes omissivos impróprios: ou comissivos por omissão são aqueles em que o sujeito, mediante omissão, permite a produção de um resultado posterior, que os condiciona. É o exemplo da mãe que deixa de alimentar o filho, causando-lhe a morte. Em outras palavras, são delitos em que a punibilidade advém da circunstância de o sujeito, que a isto se encontrava obrigado, não ter evitado a produção do resultado, embora pudesse fazê-lo. Ele se omite, ocorrendo o resultado. A lei considera que o não-fazer tem o mesmo valor do fazer.

Chamam-se de omissivos impróprios porque se diferem dos omissivos puros. Neste, a conduta negativa é descrita pela lei. No outro, ao contrário, a figura típica não define a omissão. Para que alguém responde por crime comissivo por omissão é preciso que se tenha o dever jurídico de impedir o resultado.


Quando existe o dever jurídico de impedir a produção do resultado? Quando advém de um mandamento legal específico. Quando o sujeito, de outra maneira, tornou-se garantidor da não-ocorrência do resultado. Quando um ato precedente determina essa obrigação (CP, art. 13, Parágrafo 2º).



Referências: Direito Penal 1 – Parte Geral – Damásio de Jesus
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