Qual a diferença entre Carta Precatória e Carta Rogatória?

Chamamos de Carta Precatória a correspondência que o juiz de uma comarca envia para o juiz de outra comarca. É um documento que vai de uma comarca para a outra, onde se comunica um fato ou pede providências a um outro juiz.

A Carta Rogatória ocorre entre países diferentes. Neste caso, é feito pelo Supremo Tribunal Federal de um país para o Supremo do outro. Ou seja, não é feito simplesmente pelo juiz de uma comarca. Exemplo: Um brasileiro na Alemanha estaciona um carro em local proibido e fica com o papel da multa. Esse cidadão pode não ligar, pois ele é brasileiro e o carro é alugado na França. Deve-se ressaltar que mesmo estando em outro país, no caso, na Alemanha, a multa não morre e o país poderá cobrar, por meio de uma carta rogatória.

A Carta Precatória se dá a fim de um juíz se comunicar com outro juíz de outra comarca, enquanto a Carta Rogatória acontece entre países diferentes.

Raphaela Gamo

Formada em Direito, em 2019, e em Comunicação Social, em 2010, pela Universidade Católica de Santos - Unisantos. Pós-graduada em Direito Público e em Direito Civil e Direito Processual Civil. Advogada Especialista em Arrematações de Imóveis levados a Leilões Judiciais e Extrajudiciais. IGs: @raphaelagamoadv @investeleiloesdeimoveis