Procuração: O que é, para que serve e como fazer?

A procuração é um instrumento o qual uma pessoa fornece poderes a outra, para que em seu nome, pratique atos e administre interesses, como assinar contratos, representá-la em órgãos públicos ou comerciais, em inventários, entre outros.  Ou seja, há o mandante, outorgante ou constituinte, que é a pessoa que fornece os poderes e o mandatário, outorgado ou procurador, quem recebe tais poderes.

O outorgante nomeia alguém de sua confiança para representá-lo por meio de um contrato denominado mandato, que por sua vez, materializa-se por meio do instrumento intitulado de procuração. De acordo com o Código Civil, o mandato ocorre quando:

“Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato”.

Com origem latina, manus data (mão dada), a palavra simboliza firmar um acordo. Esse acordo firmado entre as partes é chamado de mandato e realiza-se por meio da procuração, que possui natureza extrajudicial, para fins de negócios em geral, ou natureza judicial, com o poder de procurar em juízo.

Uma procuração pode ter finalidade geral ou especial, determinando para que serve tal instrumento. A primeira outorga poderes para todos os negócios, e a segunda, especifica o negócio, conforme o artigo 660 do Código Civil: “O mandato pode ser especial a um ou mais negócios determinadamente, ou geral a todos os do mandante”.

Em uma procuração é de extrema importância especificar a extensão dos poderes fornecidos ao outorgado, se poderes amplos, com ampla liberdade dos atos, ou poderes restritos, sujeito a decisões específicas do outorgante. É de suma importância citar os poderes ao outorgado e especificar ao máximo quais atos podem ser praticados.

Quanto ao tipo de instrumento, a procuração pode ser pública ou particular. A procuração pública é feita em cartório por um tabelião em um livro próprio, o qual será arquivado. É elaborada para atos complexos ou solenes, quando a lei exige poderes especiais, dentre eles a representação em casamento, em escrituras de divórcio e outros.

A procuração particular é feita para atos mais simples e outorgada pelo próprio mandante em um documento escrito ou datilografado e reconhecido em firma, no caso, para assegurar uma maior autenticidade e segurança ao documento e evitar fraudes.

Na procuração é necessário constar a identificação (nome, nacionalidade, estado civil, RG, CPF, endereço) e profissão da partes, a finalidade do instrumento, o poder fornecido ao procurador e a autorização que será concedida nessa representação, podendo haver ou não prazo de validade. Abaixo do texto, deve constar o local, a data e a assinatura do outorgante. Vale ressaltar que é possível sua revogação a qualquer momento.

Procuração Ad Negotia e Ad Judicia

A procuração Ad Negotia é um instrumento procuratório outorgado para a execução de negócio ou matéria extrajudicial, ou seja, fora do âmbito judicial, pois está excluída sua finalidade forense.

A procuração Ad Judicia é fornecida aos advogados, para que representem seus clientes em Juízo, Instância ou Tribunal, com plenos poderes para o foro em geral. Com esse instrumento e com poder geral, é possível que o advogado legalmente habilitado mova ações, atue em um processo, compareça à audiências, celebre contratos e represente seu interessado no âmbito jurídico.

Como fazer uma procuração

A formatação de uma procuração deve obedecer às seguintes regras:

·         O espaço superior deve possuir de 2 cm a 3 cm, o inferior de 1,5cm a 2 cm, a lateral esquerda com 4 cm e a lateral direita com 1,5 cm a 2,0 cm. O espaçamento da lateral esquerda permite a adequada autuação dos autos sem interferir na leitura. Os outros espaçamentos protegem o conteúdo do documento da ação do tempo,

·         A palavra procuração deve estar no centro da folha, em negrito e com espaçamento entre as letras,

·         Da palavra procuração até o início do conteúdo do instrumento, deve-se respeitar o espaço de 8 cm,

·         Em uma procuração, há apenas um parágrafo gráfico. Este parágrafo do início do texto deve estar alinhado ao local, data e assinatura e possuir recuo de 8,0 cm na primeira linha,

·    É necessária a utilização de espaçamento de 1,5 entre as linhas da procuração,

·         Não se separa números dos documentos pessoais,

·         Os verbos residir e domiciliar são estáticos e inseparáveis,

·       Usa-se também a expressão bastante, no sentido de “para o que basta”. Ou seja, o procurador deve fazer exatamente o que está descrito no instrumento.

Há também outra forma simples, mas não formal, que é muito usual nos dias de hoje:

·         Margem superior e esquerda com 3,0 cm e margem inferior e direita com 1,5 cm,

·         Palavra procuração em negrito, maiúscula e espaçada,

·         Distância de 3 cm entre a palavra procuração e o início do texto,

·         Outorgante e seus dados justificado,

·         Abaixo o outorgado e seus dados justificado,

·         Abaixo a finalidade da procuração, extensão dos poderes significando o objeto do instrumento. Texto justificado,

·         Abaixo o local, data e assinatura do outorgante.

Raphaela Gamo

Formada em Direito, em 2019, e em Comunicação Social, em 2010, pela Universidade Católica de Santos - Unisantos. Pós-graduada em Direito Público e em Direito Civil e Direito Processual Civil. Advogada Especialista em Arrematações de Imóveis levados a Leilões Judiciais e Extrajudiciais. IGs: @raphaelagamoadv @investeleiloesdeimoveis