O outorgante nomeia
alguém de sua confiança para representá-lo por meio de um contrato denominado
mandato, que por sua vez, materializa-se por meio do instrumento intitulado de
procuração. De acordo com o Código Civil, o mandato ocorre quando:
“Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém
recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar
interesses. A procuração é o instrumento do mandato”.
Com origem latina, manus data (mão dada), a palavra simboliza
firmar um acordo. Esse acordo firmado entre as partes é chamado de mandato e
realiza-se por meio da procuração, que possui natureza extrajudicial, para fins
de negócios em geral, ou natureza judicial, com o poder de procurar em juízo.
Uma procuração pode ter finalidade geral ou especial,
determinando para que serve tal instrumento. A primeira outorga poderes para
todos os negócios, e a segunda, especifica o negócio, conforme o artigo 660 do
Código Civil: “O mandato pode ser especial a um ou mais negócios
determinadamente, ou geral a todos os do mandante”.
Em uma procuração é de extrema importância especificar a
extensão dos poderes fornecidos ao outorgado, se poderes amplos, com ampla
liberdade dos atos, ou poderes restritos, sujeito a decisões específicas do
outorgante. É de suma importância citar os poderes ao outorgado e especificar
ao máximo quais atos podem ser praticados.
Quanto ao tipo de instrumento, a procuração pode ser pública
ou particular. A procuração pública é feita em cartório por um tabelião em um
livro próprio, o qual será arquivado. É elaborada para atos complexos ou
solenes, quando a lei exige poderes especiais, dentre eles a representação em
casamento, em escrituras de divórcio e outros.
A procuração particular é feita para atos mais simples e
outorgada pelo próprio mandante em um documento escrito ou datilografado e
reconhecido em firma, no caso, para assegurar uma maior autenticidade e
segurança ao documento e evitar fraudes.
Na procuração é
necessário constar a identificação (nome, nacionalidade, estado civil, RG, CPF,
endereço) e profissão da partes, a finalidade do instrumento, o poder fornecido
ao procurador e a autorização que será concedida nessa representação, podendo haver
ou não prazo de validade. Abaixo do texto, deve constar o local, a data e a
assinatura do outorgante. Vale ressaltar que é possível sua revogação a
qualquer momento.
Procuração Ad Negotia e Ad Judicia
A procuração Ad Negotia
é um instrumento procuratório outorgado para a execução de negócio ou matéria
extrajudicial, ou seja, fora do âmbito judicial, pois está excluída sua
finalidade forense.
A procuração Ad
Judicia é fornecida aos advogados, para que representem seus clientes em Juízo,
Instância ou Tribunal, com plenos poderes para o foro em geral. Com esse instrumento
e com poder geral, é possível que o advogado legalmente habilitado mova ações,
atue em um processo, compareça à audiências, celebre contratos e represente seu
interessado no âmbito jurídico.
Como fazer uma procuração
A formatação de uma procuração deve obedecer às seguintes regras:
·
O espaço superior deve possuir de 2 cm
a 3 cm, o inferior de 1,5cm a 2 cm, a lateral esquerda com 4 cm e a lateral
direita com 1,5 cm a 2,0 cm. O espaçamento da lateral esquerda permite a
adequada autuação dos autos sem interferir na leitura. Os outros espaçamentos
protegem o conteúdo do documento da ação do tempo,
·
A palavra procuração deve estar no centro da folha, em negrito e com
espaçamento entre as letras,
·
Da palavra procuração até o início do
conteúdo do instrumento, deve-se respeitar o espaço de 8 cm,
·
Em uma procuração, há apenas um
parágrafo gráfico. Este parágrafo do início do texto deve estar alinhado ao
local, data e assinatura e possuir recuo de 8,0 cm na primeira linha,
· É necessária a utilização de
espaçamento de 1,5 entre as linhas da procuração,
·
Não se separa números dos documentos
pessoais,
·
Os verbos residir e domiciliar são
estáticos e inseparáveis,
· Usa-se também a expressão bastante, no
sentido de “para o que basta”. Ou seja, o procurador deve fazer exatamente o
que está descrito no instrumento.
Há também outra forma simples, mas não formal, que é muito usual
nos dias de hoje:
·
Margem superior e esquerda com 3,0 cm e
margem inferior e direita com 1,5 cm,
·
Palavra procuração em negrito, maiúscula e espaçada,
·
Distância de 3 cm entre a palavra procuração e o início do texto,
·
Outorgante e seus dados justificado,
·
Abaixo o outorgado e seus dados
justificado,
·
Abaixo a finalidade da procuração,
extensão dos poderes significando o objeto do instrumento. Texto justificado,
·
Abaixo o local, data e assinatura do
outorgante.
Qual o tamanho da fonte deve-se usar?
ResponderExcluir12.
Excluirse eu tenho documento comprovando que um advogado vendeu meu terreno cuja escritura esta em minhas mãos,este sujeito e´falecido,eu posso tomar da familia dele?
ResponderExcluir/
comprei um carro de terceiro com 40 parcelas o finaciamento naó é no meu nome o quer faço p ter uma garantia
ResponderExcluirEntregueioveicoloamigavelmente.o valor depositado judicial. O meu advogado está com meu dinheiro. Enaomedanemsatisfacao.o que eu faço.
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Excluirvi um modelo todo em letra maiúscula posso copiar e usar
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