Você sabe diferenciar as normas morais das normas de direito?

            As normas morais são condutas decorrentes da cultura e do costume do lugar de onde se vive. Ninguém é obrigado a seguir, porém, é um tipo de norma cobrada pela sociedade e pela consciência de cada um, sendo realizada de forma espontânea. Normas morais tendem a se modificarem rapidamente e muitas delas deram base às normas de direito, tornando-as normas de conduta obrigatória.

As normas de direito são aquelas vindas do Estado, que, por meio de órgãos competentes, tem o poder de impor tais normas, regendo o comportamento humano e estabelecendo condutas de forma obrigatória, passível de sanção no caso de violação. Tomemos como exemplo um pai que, após o divórcio com sua mulher, se nega a pagar a pensão alimentícia aos seus filhos. Esse ato é moral, porém, se este pai se nega a prestar assistência, a esposa aciona o judiciário para o cumprimento esta norma que é moral e ao mesmo tempo de direito (jurídica).

Moral autônoma e Moral social

A moral autônoma são os valores que cada um estabelece como parâmetro. Cada um por si só, ou seja, desde pequenos, as pessoas escutam diversas coisas, mas quando crescem, decidem o que fazer ou não. A moral autônoma é individual, enquanto a moral social é aquela que todos esperam para viabilizar a sociedade, ou seja, não é obrigatória, mas a sociedade impõe um comportamento.

Normas Morais x Normas de Direito

Norma Moral	Norma de Direito
Unilateral	Bilateral
Autônoma	Heterônoma
Interior	Exterior
Incoercível	Coercível
Sanção inexistente	Sanção (lei)

A normal moral é unilateral à Apenas dever, não cria direitos. Obs.: Compromisso moral não gera dever.

A norma de direito é bilateral à Direitos e deveres. Existe uma reciprocidade. Exemplo: Se alguém tem direito é porque outro alguém tem um dever que garante esse direito.

A norma moral é autônoma e interior à Cada um faz o seu e não precisa dizer isso ou aquilo. É algo individual.

A norma de direito é heterônoma e exterior à É feito pelos outros e imposta a todos. A norma foi produzida e deve ser exteriorizada, por isso a importância da publicidade para o conhecimento de todos e a validade da norma.

A norma moral é incoercível e não há sanção à Ninguém é obrigado e não será punido.

A norma de direito é coercível e possui sanção determinada por lei à Deve-se cumprir as normas do direito, que são coercíveis no sentido do poder de constranger física e psicologicamente. É uma coerção legal e determinada por lei.

Raphaela Gamo

Formada em Direito, em 2019, e em Comunicação Social, em 2010, pela Universidade Católica de Santos - Unisantos. Pós-graduada em Direito Público e em Direito Civil e Direito Processual Civil. Advogada Especialista em Arrematações de Imóveis levados a Leilões Judiciais e Extrajudiciais. IGs: @raphaelagamoadv @investeleiloesdeimoveis