Carreira de Juiz: Como funciona?

Muitos estudantes que decidem optar pelo Direito têm o objetivo de ingressar na magistratura, afinal, é um cargo que oferece destaque, vitaliciedade e um ótimo salário. Se você faz parte desse grupo e ainda não sabe como funciona o ingresso no judiciário brasileiro, o que faz um juiz de direito e quais são suas responsabilidades, está no lugar certo.

Quando um estudante se torna bacharel e está com seu diploma em mãos, começa a corrida dos estudos para o tão sonhado cargo. Para concorrer a uma vaga no judiciário brasileiro, é preciso possuir 3 anos de experiência em atividade jurídica, para assim prestar o concurso de provas e títulos, de acordo com a Emenda Constitucional nº 45/2004.

Passando no concurso, todo magistrado inicia sua carreira como juiz substituto, que atuará na ausência do juiz titular e em conjunto com outros magistrados a fim de adquirir experiências.

A 1ª Instância é onde começa a carreira de juiz. Em São Paulo, por exemplo, a 1ª instância está dividida em três etapas, essas etapas são chamadas de entrância. Então, entrância é uma divisão da 1ª instância para efeito administrativo, para efeito de carreira e não de julgamentos, e para efeito de classificação das comarcas, que são classificadas pela ordem de importância das localidades.

Quando um juíz substituto é promovido, ele passa a ser juiz de direito de 1ª entrância, quando atuam em municípios pequenos, sendo responsáveis pelos processos da região. Após aceitar outra promoção é direcionada à 2ª entrância, agora em uma cidade maior e em conjunto com outros juízes, porém, cada um em sua especialização.

Essa classificação administrativa (entrância) possui o objetivo de destacar as características das regiões a qual está inserida. Ou seja, quanto maior for a cidade, e isso significa um maior número de eleitores e maior demanda, mais elevada será a entrância.

Exemplo: Não se pode comparar uma cidade média ou grande a uma cidade pequena, pois esta é um município que possui poucos habitantes e uma comarca com apenas um juiz. Com isso, provavelmente não possui tantos processos se comparado a uma grande cidade. Por isso, em função desse tipo de característica local, o Tribunal faz uma classificação entre:

1.      Entrância Inicial: Aquelas que são menos complexas, onde se começa a carreira;

2.      Entrância Intermediária;

3.      Entrância Final.

Enfim, para efeito de carreira, o cargo se inicia na entrância inicial. Com o passar do tempo, o Tribunal convida o juiz para mudar para a intermediária e, se o juiz aceitar, passa para a entrância intermediária, caso preferir continuar onde está, tem esse direito, devido à inamovibilidade (garantia constitucional, de acordo com o art. 95, II, CF/88, que assegura que os Magistrados não possam ser removidos das comarcas onde atuam sem um motivo palpável).

Estando na entrância intermediária, passado mais um tempo, poderá ser convidado para atuar na entrância final. Depois de 20, 25 anos de carreira pode ser chamado para o Tribunal de Justiça para ser desembargador, onde termina a Carreira na Justiça Estadual .

Obs.: Essa divisão da 1ª Instância em entrância é uma divisão meramente administrativa, diferente de judicial.

Entrância: Assunto de natureza administrativa. Administrativa: De organização.

Instância: Assunto de natureza jurisdicional. De julgamento de processos.

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Raphaela Gamo

Formada em Direito, em 2019, e em Comunicação Social, em 2010, pela Universidade Católica de Santos - Unisantos. Pós-graduada em Direito Público e em Direito Civil e Direito Processual Civil. Advogada Especialista em Arrematações de Imóveis levados a Leilões Judiciais e Extrajudiciais. IGs: @raphaelagamoadv @investeleiloesdeimoveis