Vitimologia: Conceito, fases e classificações

Conceito de vítima: Vítima é a pessoa que sofre danos econômicos, físicos ou mentais, podendo ser pessoa física ou jurídica, ou seja, é a pessoa a quem é cometido um crime ou contravenção penal. No Direito Penal, a vítima é observada pela área da Vitimologia, que é a ciência que analisa a vítima e a sua relação com o crime e com o criminoso.

A vitimologia tem por objetivo estudar o comportamento da vítima, buscando compreender se determinado comportamento da vítima gerou ou influenciou uma prática delitiva, além de analisar os efeitos do crime na pessoa da vítima. Frederico Abrahão de Oliveira conceitua como:

                                               “Estudo do comportamento da vítima frente à lei, através de seus componentes biossociológicos e psicológicos, visando apurar as condições em que o indivíduo pode apresentar tendência a ser vítima de uma terceira pessoa ou de processos decorrentes dos seus próprios atos”.

Outro ponto a qual a vitimologia se interessa é em analisar os efeitos do crime na pessoa da vítima, que muitas vezes não é amparada pelo sistema penal, sofrendo inclusive revitimização (vitimização secundária). Tem por objetivo reduzir o número de vítimas na sociedade e compreender os efeitos da relação entre vítima e criminoso:

Dentro do processo de vitimização (“iter victimae”), existem 3 graus:

Vitimização Primária: São os efeitos decorrentes da prática de um crime (danos patrimoniais, psicológicos, sofridos pela vítima;

Vitimização Secundária: Decorre do tratamento sofrido pelo controle social formal – o processo penal causa um sofrimento a mais na vítima (quando a vítima tem que reviver o crime para prestar depoimento);

Vitimização Terciária: É a falta de amparo da família, sociedade e órgãos públicos que vitimizam mais uma vez a vítima. Esta forma de vitimização faz surgir a chamada CIGRA NEGRA (trata-se dos crimes não investigados/apurados que não entram nas estatísticas por falta de denúncia das vítimas);

Vítima Indireta: Não é a vítima, mas sim aquela que sofre por ser ligada a ela.

Fases da Vitimologia

Protagonismo: No início, era a própria vítima quem exercia o poder de punir o acusado (fase da vingança privada);

Neutralização: Quando o Estado assume o poder de punir, a vítima perde sua importância. As finalidades da pena (retribuição, prevenção ou ressocialização) não atendem ao anseio da vítima de reparação dos danos e resolução do conflito social;

Redescobrimento: A partir da 2ª Guerra Mundial, surge a preocupação com uma resposta ética e social do fenômeno da criminalidade.

Classificação das Vítimas

Vítima Nata: Pessoas que nascem com predisposição para ser vítima;

Vítima Potencial: Atrai e facilita a prática do crime. Estelionato, por exemplo, passear em rua deserta falando ao celular;

Vítima Voluntária: Consente o crime. Ex.: Aborto;

Vítima Acidental: Dá causa acidental ao crime.

Outra forma de classificação, segundo Hans Von Hentig confunde as relações entre criminoso e vítima.

Criminoso à Vítima à Criminoso (sucessivo): É o que ocorre na Teoria do Etiquetamento Social. Ex.: Presidiário primário (que entra pela primeira vez no presídio e ali aprende. Quando sai, não tem oportunidades e volta a praticar o crime);

Criminoso à Vítima à Criminoso (simultâneo): Ocorre quando a prática do crime se justifica pela condição de vítima. Ex.: Usuário de drogas que trafica para sustentar o vício;

Criminoso à Vítima (imprevisível): Ocorre quando o criminoso é linchado após a prática do crime (retalhamento do crime).

Raphaela Gamo

Formada em Direito, em 2019, e em Comunicação Social, em 2010, pela Universidade Católica de Santos - Unisantos. Pós-graduada em Direito Público e em Direito Civil e Direito Processual Civil. Advogada Especialista em Arrematações de Imóveis levados a Leilões Judiciais e Extrajudiciais. IGs: @raphaelagamoadv @investeleiloesdeimoveis