O negócio jurídico é caracterizado pela vontade humana que esteja de acordo com o ordenamento jurídico, produzindo, assim, o efeito desejado pelas partes.
Antes de seguir esse artigo, acesse Conceito e Classificação de Negócio Jurídico e Elementos do Negócio Jurídico: Existência, Validade e Eficácia
Para
que um negócio jurídico possa existir e ser válido, é necessário que sejam
preenchidos os requisitos de existência e validade. Em regra, o negócio
jurídico que atenda a esses dois planos, tem como conseqüência imediata a sua
eficácia. Ou seja, existem os requisitos essenciais e estruturais, determinados
por lei, para que este negócio jurídico exista e seja válido, mas há também
elementos introduzidos facultativamente pela vontade das partes, isto é, não
necessários à sua existência, mas que, quando convencionados, passam a possuir o
caráter de requisitos estruturais e essenciais.

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