Crimes Simples, Privilegiados e Qualificados

Simples à é a figura típica simples, que possui os elementos específicos do delito. Ex.: art. 121, caput (homicídio simples). `

Homicídio simples

Art. 121. Matar alguém:

Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

Privilegiado à Às vezes, o legislador acrescenta ao tipo determinadas circunstâncias de natureza objetiva ou subjetiva, com função de diminuição de pena. Ex.: no homicídio, após a definição do caput, o legislador acrescentou circunstâncias de caráter subjetivo, com função específica de diminuírem a pena (art. 121, § 1). Diz-se então, que o crime é privilegiado.

Caso de diminuição de pena

§ 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Qualificado à é qualificado, após o legislador descrever a figura típica fundamental, agregar circunstâncias que aumentam a pena. Ex.: art. 121, § 2).

 Homicídio qualificado

        § 2° Se o homicídio é cometido:

        I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;

        II - por motivo futil;

        III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;

        IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;

        V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:

        Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

Há também crimes qualificados pelo resultado (delitos agravados pelo evento, dolosos agravados por um evento preterintencional ou com duplo resultado). São os que, após  a descrição típica simples, o legislador acrescenta um resultado que aumenta  a sanção abstratamente imposta no preceito secundário.

Abandono de incapaz 

        Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:

        Pena - detenção, de seis meses a três anos.

        § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:

        Pena - reclusão, de um a cinco anos.

        § 2º - Se resulta a morte:

        Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

Após definir a forma simples de abandono de incapaz, o Código determina que se resulta lesão corporal de natureza grave ou morte, a pena passa a ser de reclusão.

Referências: Direito Penal - Parte Geral - Damásio de Jesus

Raphaela Gamo

Formada em Direito, em 2019, e em Comunicação Social, em 2010, pela Universidade Católica de Santos - Unisantos. Pós-graduada em Direito Público e em Direito Civil e Direito Processual Civil. Advogada Especialista em Arrematações de Imóveis levados a Leilões Judiciais e Extrajudiciais. IGs: @raphaelagamoadv @investeleiloesdeimoveis